Termos de Serviço

Última atualização: Junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os sites, plataformas e serviços da BRNX Networks ("BRNX", "nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A BRNX oferece consultoria, monitoramento, automação e plataformas próprias (SaaS) para provedores de internet e data centers — entre elas ACS, OLTZ, ACCESS, PABX, Flow, DNS e RPZGuard. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano ou contrato.

3. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades exigem cadastro. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Ao utilizar os serviços, você concorda em não:

  • violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
  • acessar sistemas, dados ou redes sem autorização;
  • interferir na segurança, integridade ou desempenho dos serviços;
  • utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido por lei.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, software, marcas, logotipos e materiais disponibilizados são de titularidade da BRNX ou de seus licenciadores. Nenhuma licença ou direito é concedido, exceto o necessário para o uso normal dos serviços nos termos aqui previstos.

6. Contratação e pagamento

As condições comerciais específicas (escopo, valores, prazos e SLAs) são definidas em proposta ou contrato próprio. O não pagamento ou o descumprimento contratual pode ensejar a suspensão ou o encerramento do acesso aos serviços.

7. Disponibilidade e níveis de serviço

Empenhamo-nos em manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de falhas. Eventuais janelas de manutenção e níveis de serviço (SLA) aplicáveis constam dos respectivos contratos.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BRNX não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, ressalvadas as hipóteses legais e contratuais expressas.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos serviços após mudanças implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da BRNX para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para sistemas@brnx.com.br.

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